Violação dos direitos humanos na Ditadura Militar

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Direitos humanos sob a ditadura militar brasileira

A questão dos direitos humanos no Brasil é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru.

 O período de vigência do regime militar (1964-1985) representou um dos momentos mais dramáticos da história do país no que se refere ao desrespeito e à violência contra os mais elementares direitos do cidadão. Depois de assumirem o poder por meio de um golpe de Estado, os militares consolidaram um regime político ditatorial que reprimiu violentamente os movimentos trabalhistas e os grupos de oposição.

A sociedade brasileira foi submetida ao terror de Estado, pois as inúmeras leis de exceção promulgadas ao longo desses anos romperam com a legalidade jurídica ao suprimirem os direitos individuais e constitucionais e as liberdades democráticas.
A tortura, prática cruel e desumana, largamente empregada pelos órgãos policiais contra os cidadãos comuns para extrair confissões de suspeitos, tornou-se uma política de Estado a nortear a repressão contra os envolvidos em quaisquer atividades políticas de oposição ao regime.

Foi nesta conjuntura de extrema violência contra os cidadãos que a Igreja católica assumiu um papel de destaque na luta contra a repressão e a tortura e na defesa intransigente dos direitos humanos, transformando-se na mais importante instituição de oposição à ditadura militar.

Organizações armadas contra o regime militar

Inúmeras organizações irão surgir nesse período, sendo que a maioria das mesmas irá aderir ao processo de luta armada contra o regime militar. Entre as diversas diferenças políticas e ideológicas entre elas, uma se destacava: a manutenção de uma estrutura de partido ou a criação de organizações sem estrutura de partido e com liberdade de ação por parte dos comandos militares da organização. O fundo dessa discordância era proveniente da influência da Revolução Cubana entre os militantes de esquerda na América Latina através da Teoria do Foco, onde a ação de partido era considerada desnecessária. Por outro lado, também é fruto da retomada dos debates sobre concepção de partido revolucionário e a relação dos partidos com os movimentos de massas, debate presente no pensamento marxista europeu durante toda a primeira metade do século XX

·                     Ação Libertadora Nacional (ALN)

·                     Comando de Libertação Nacional (COLINA)

·                     MNR

·                     Movimento de Libertação Popular - Molipo

·                     Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8]

·                     PCB

·                     Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)

·                     Partido Operário Comunista (POC)

·                     POLOP

·                     VAR-Palmares

·                     Vanguarda Popular Revolucionária (VPR, VAR-P ou VAR-PAL)

Com o golpe militar de 1964 e o combate cada vez maior dos militares contra os focos de agitação , grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram as atividades de guerrilha armada urbana ou rural com vista a derrubar a ditadura militar e restabelecer o governo democraticamente eleito de João Goulart.

Dentro do próprio exército, cerca de doze militares perseguidos pelo novo poder vigente (regime militar autoritário de direita) se organizaram no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), o grupo que teria sido o primeiro a se dedicar às atividades armadas de oposição ao militarismo ditatorial.

Paralelamente organizações esquerdistas como a POLOP deram origem a grupos cada vez mais radicais de "resistência", praticando assassinatos políticos, sequestros de embaixadores para troca de prisioneiros políticos, assaltos a bancos e supermercados, para financiar as lutas armadas contra o regime militar.

Propaganda institucional e perseguição aos movimentos de resistência

Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime. Estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Getúlio Vargas", como presidente do Congresso Nacional e como chefe do partido situacionista, a ARENA.
No dia 4 de Novembro de 1969, o deputado Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado como um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca, o mesmo que matou, a coronhadas, o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, que foi torturado antes de morrer.
A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política.
A respeito da tática de guerrilha, usada por parte da oposição esquerdista ao regime militar, o seu maior incentivador foi Carlos Marighela que assim se posicionou sobre guerrilhas, especialmente sobre a guerrilha rural como a "guerrilha do Araguaia':
“O princípio básico estratégico da organização é o de desencadear, tanto nas cidades como no campo, um volume tal de ações, que o governo se veja obrigado a transformar a situação política do País em uma situação militar, destruindo a máquina burocrático- militar do Estado e substituindo-a pelo povo armado. A guerrilha urbana exercerá um papel tático em face da guerrilha rural, servindo de instrumento de inquietação, distração e retenção das forças armadas, para diminuir a concentração nas operações repressivas contra a guerrilha rural!
— Carlos Marighela
Carlos Marighela, em seu “Manual de Guerrilha” assim explicava como deveria ser a luta armada visando a implantação do comunismo no Brasil:

a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.
b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas expropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução.
É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação às verdadeiras intenções dos revolucionários.
A execução do espião da CIA, Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
A questão básica na preparação técnica do guerrilheiro urbano é o manejo de armas, tais como a metralhadora, o revólver automático, FAL, vários tipos de escopetas, carabinas, morteiros, bazucas, etc.

Recessão econômica

                                     Recessão econômica

Em economia, recessão é uma fase de contração no ciclo econômico, isto é, de retração geral na atividade econômica por um certo período de tempo, com queda no nível da produção (medida pelo Produto Interno Bruto), aumento do desemprego, queda na renda familiar, redução da taxa de lucro e aumento do número de falências e concordatas, aumento da capacidade ociosa e queda do nível de investimento.

De maneira um tanto simplista, costuma-se considerar que uma economia entra em recessão após dois trimestres consecutivos de queda no PIB.

Tal idéia surgiu a partir de um artigo de Julius Shiskin, publicado em 1974 pelo New York Times. Entretanto, a "regra prática" mostrou-se falha, por exemplo, na recessão de 2001 (estouro da bolha das empresas ponto com e o surpreendente colapso da chamada "nova economia"), quando desapareceram 2,7 milhões de empregos - mais do que em qualquer recessão pós-guerra. Da mesma forma, acredita-se que a recessão seja causada por uma queda generalizada nos gastos, e, assim, os governos costumam responder à recessão com políticas  macroeconômicas  expansionistas - expansão da oferta de meios de pagamento e do gasto público; redução de tributos - o que, entretanto, pode resultar em nova crise, a exemplo do que ocorreu após o colapso das pontocom, quando uma grande expansão do crédito inflou uma outra bolha, a das hipotecas, dando lugar à crise do subprime,^] enquanto que a expansão do gasto público engendrou, algum tempo depois, a crise da dívida soberana na zona euro.

O país que mais sofreu a recessão duradoura nos últimos 46 anos, foi a Alemanha foi o país que mais permaneceu sob contração da atividade econômica. Entre 1962 e 2007, ela ficou 144 meses em recessão. Em segundo lugar estão o Japão e a Itália, com 99 meses cada. A terceira posição ficou para a Índia, com 83 meses.                                   No Brasil O Brasil país já passou por diversos ciclos de recessão. O mais longo ocorreu na década de 1980, quando ocorreu a transição do regime militar para a democracia. No governo do presidente José Sarney, os brasileiros enfrentaram longos períodos de inflação e hiperinflação. Ao mesmo tempo, crescia a dívida externa. Com o passar dos anos, em vez da situação melhorar, ela piorava, e os produtos ficavam ainda mais caros. Durante essa fase, o Brasil chegou a ter três moedas diferentes (cruzeiro, cruzado e cruzado novo). Além disso, vários planos econômicos foram criados com o intuito de remediar a crise. Durante a chamada "década perdida", o cotidiano das pessoas e o funcionamento do setor produtivo eram outros. O cenário só foi melhorar mesmo cerca de dois anos depois da queda do presidente Fernando Collor de Mello, com o início do Plano Real.

Há uma redução na geração de renda e um corte pesado nas vagas do mercado de trabalho. Em alguns países, os trabalhadores podem até não perder o seu emprego, mas podem ter seus salários reduzidos. De acordo com Gonçalves, depois da Grande Depressão, iniciada com o Crash da Bolsa, em 1929, os economistas aprenderam que o estado tem um papel fundamental na economia. “O estado toma a frente no mercado, restaura a confiança das empresas e ele próprio gera a demanda.” O professor da FGV explicou que, entre as possíveis ações do governo para combater uma recessão estão os cortes de impostos e juros e o aumento dos gastos públicos.

 Efeitos de uma recessão nos EUA para o Brasil : O principal canal de contágio são os mercados externos. Com uma recessão nos Estados Unidos, o mercado para as exportações do Brasil fica menor. Ele lembra, porém, que o comércio exterior responde por menos de 20% do PIB brasileiro. Uma solução, segundo ele, seria buscar outros parceiros comerciais, como a China, por exemplo. Outro problema, que já vem tirando o sono dos empresários brasileiros, é a escassez de crédito. Com menos liquidez na economia mundial, é mais difícil conseguir capital, que também fica mais caro. Além disso, dependendo dos índices de alta do dólar, as importações podem ficar mais caras e, como conseqüência, a inflação poderá aumentar.

Como uma recessão afeta o cotidiano das pessoas? Com a confiança do consumidor reduzida e a incerteza aumentando, as pessoas preferem poupar e pagar dívidas a consumir. Além disso, elas sentem na pele a ameaça do desemprego, adiam a troca do automóvel e cancelam a viagem de férias. Segundo Gonçalves, não há outro jeito: uma recessão “reduz o bem-estar material das pessoas”, mesmo daquelas que permanecem com seus empregos

Pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas

Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de sequestro, assaltos a bancos para financiar o combate a ditadura, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro, contudo por engano de interpretação, já que a pena de morte já era prevista na Constituição vigente e também continuou prevista na Constituição Cidadã de 1988, nos casos de crimes militares cometidos em tempo de guerra e conflito armado.

40 anos do sequestro do embaixador norte-americano « Repórter Brasil