Violação dos direitos humanos na Ditadura Militar

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Direitos humanos sob a ditadura militar brasileira

A questão dos direitos humanos no Brasil é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru.

 O período de vigência do regime militar (1964-1985) representou um dos momentos mais dramáticos da história do país no que se refere ao desrespeito e à violência contra os mais elementares direitos do cidadão. Depois de assumirem o poder por meio de um golpe de Estado, os militares consolidaram um regime político ditatorial que reprimiu violentamente os movimentos trabalhistas e os grupos de oposição.

A sociedade brasileira foi submetida ao terror de Estado, pois as inúmeras leis de exceção promulgadas ao longo desses anos romperam com a legalidade jurídica ao suprimirem os direitos individuais e constitucionais e as liberdades democráticas.
A tortura, prática cruel e desumana, largamente empregada pelos órgãos policiais contra os cidadãos comuns para extrair confissões de suspeitos, tornou-se uma política de Estado a nortear a repressão contra os envolvidos em quaisquer atividades políticas de oposição ao regime.

Foi nesta conjuntura de extrema violência contra os cidadãos que a Igreja católica assumiu um papel de destaque na luta contra a repressão e a tortura e na defesa intransigente dos direitos humanos, transformando-se na mais importante instituição de oposição à ditadura militar.

Organizações armadas contra o regime militar

Inúmeras organizações irão surgir nesse período, sendo que a maioria das mesmas irá aderir ao processo de luta armada contra o regime militar. Entre as diversas diferenças políticas e ideológicas entre elas, uma se destacava: a manutenção de uma estrutura de partido ou a criação de organizações sem estrutura de partido e com liberdade de ação por parte dos comandos militares da organização. O fundo dessa discordância era proveniente da influência da Revolução Cubana entre os militantes de esquerda na América Latina através da Teoria do Foco, onde a ação de partido era considerada desnecessária. Por outro lado, também é fruto da retomada dos debates sobre concepção de partido revolucionário e a relação dos partidos com os movimentos de massas, debate presente no pensamento marxista europeu durante toda a primeira metade do século XX

·                     Ação Libertadora Nacional (ALN)

·                     Comando de Libertação Nacional (COLINA)

·                     MNR

·                     Movimento de Libertação Popular - Molipo

·                     Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8]

·                     PCB

·                     Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)

·                     Partido Operário Comunista (POC)

·                     POLOP

·                     VAR-Palmares

·                     Vanguarda Popular Revolucionária (VPR, VAR-P ou VAR-PAL)

Com o golpe militar de 1964 e o combate cada vez maior dos militares contra os focos de agitação , grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram as atividades de guerrilha armada urbana ou rural com vista a derrubar a ditadura militar e restabelecer o governo democraticamente eleito de João Goulart.

Dentro do próprio exército, cerca de doze militares perseguidos pelo novo poder vigente (regime militar autoritário de direita) se organizaram no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), o grupo que teria sido o primeiro a se dedicar às atividades armadas de oposição ao militarismo ditatorial.

Paralelamente organizações esquerdistas como a POLOP deram origem a grupos cada vez mais radicais de "resistência", praticando assassinatos políticos, sequestros de embaixadores para troca de prisioneiros políticos, assaltos a bancos e supermercados, para financiar as lutas armadas contra o regime militar.

Propaganda institucional e perseguição aos movimentos de resistência

Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime. Estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Getúlio Vargas", como presidente do Congresso Nacional e como chefe do partido situacionista, a ARENA.
No dia 4 de Novembro de 1969, o deputado Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado como um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca, o mesmo que matou, a coronhadas, o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, que foi torturado antes de morrer.
A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política.
A respeito da tática de guerrilha, usada por parte da oposição esquerdista ao regime militar, o seu maior incentivador foi Carlos Marighela que assim se posicionou sobre guerrilhas, especialmente sobre a guerrilha rural como a "guerrilha do Araguaia':
“O princípio básico estratégico da organização é o de desencadear, tanto nas cidades como no campo, um volume tal de ações, que o governo se veja obrigado a transformar a situação política do País em uma situação militar, destruindo a máquina burocrático- militar do Estado e substituindo-a pelo povo armado. A guerrilha urbana exercerá um papel tático em face da guerrilha rural, servindo de instrumento de inquietação, distração e retenção das forças armadas, para diminuir a concentração nas operações repressivas contra a guerrilha rural!
— Carlos Marighela
Carlos Marighela, em seu “Manual de Guerrilha” assim explicava como deveria ser a luta armada visando a implantação do comunismo no Brasil:

a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.
b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas expropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução.
É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação às verdadeiras intenções dos revolucionários.
A execução do espião da CIA, Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
A questão básica na preparação técnica do guerrilheiro urbano é o manejo de armas, tais como a metralhadora, o revólver automático, FAL, vários tipos de escopetas, carabinas, morteiros, bazucas, etc.

Recessão econômica

                                     Recessão econômica

Em economia, recessão é uma fase de contração no ciclo econômico, isto é, de retração geral na atividade econômica por um certo período de tempo, com queda no nível da produção (medida pelo Produto Interno Bruto), aumento do desemprego, queda na renda familiar, redução da taxa de lucro e aumento do número de falências e concordatas, aumento da capacidade ociosa e queda do nível de investimento.

De maneira um tanto simplista, costuma-se considerar que uma economia entra em recessão após dois trimestres consecutivos de queda no PIB.

Tal idéia surgiu a partir de um artigo de Julius Shiskin, publicado em 1974 pelo New York Times. Entretanto, a "regra prática" mostrou-se falha, por exemplo, na recessão de 2001 (estouro da bolha das empresas ponto com e o surpreendente colapso da chamada "nova economia"), quando desapareceram 2,7 milhões de empregos - mais do que em qualquer recessão pós-guerra. Da mesma forma, acredita-se que a recessão seja causada por uma queda generalizada nos gastos, e, assim, os governos costumam responder à recessão com políticas  macroeconômicas  expansionistas - expansão da oferta de meios de pagamento e do gasto público; redução de tributos - o que, entretanto, pode resultar em nova crise, a exemplo do que ocorreu após o colapso das pontocom, quando uma grande expansão do crédito inflou uma outra bolha, a das hipotecas, dando lugar à crise do subprime,^] enquanto que a expansão do gasto público engendrou, algum tempo depois, a crise da dívida soberana na zona euro.

O país que mais sofreu a recessão duradoura nos últimos 46 anos, foi a Alemanha foi o país que mais permaneceu sob contração da atividade econômica. Entre 1962 e 2007, ela ficou 144 meses em recessão. Em segundo lugar estão o Japão e a Itália, com 99 meses cada. A terceira posição ficou para a Índia, com 83 meses.                                   No Brasil O Brasil país já passou por diversos ciclos de recessão. O mais longo ocorreu na década de 1980, quando ocorreu a transição do regime militar para a democracia. No governo do presidente José Sarney, os brasileiros enfrentaram longos períodos de inflação e hiperinflação. Ao mesmo tempo, crescia a dívida externa. Com o passar dos anos, em vez da situação melhorar, ela piorava, e os produtos ficavam ainda mais caros. Durante essa fase, o Brasil chegou a ter três moedas diferentes (cruzeiro, cruzado e cruzado novo). Além disso, vários planos econômicos foram criados com o intuito de remediar a crise. Durante a chamada "década perdida", o cotidiano das pessoas e o funcionamento do setor produtivo eram outros. O cenário só foi melhorar mesmo cerca de dois anos depois da queda do presidente Fernando Collor de Mello, com o início do Plano Real.

Há uma redução na geração de renda e um corte pesado nas vagas do mercado de trabalho. Em alguns países, os trabalhadores podem até não perder o seu emprego, mas podem ter seus salários reduzidos. De acordo com Gonçalves, depois da Grande Depressão, iniciada com o Crash da Bolsa, em 1929, os economistas aprenderam que o estado tem um papel fundamental na economia. “O estado toma a frente no mercado, restaura a confiança das empresas e ele próprio gera a demanda.” O professor da FGV explicou que, entre as possíveis ações do governo para combater uma recessão estão os cortes de impostos e juros e o aumento dos gastos públicos.

 Efeitos de uma recessão nos EUA para o Brasil : O principal canal de contágio são os mercados externos. Com uma recessão nos Estados Unidos, o mercado para as exportações do Brasil fica menor. Ele lembra, porém, que o comércio exterior responde por menos de 20% do PIB brasileiro. Uma solução, segundo ele, seria buscar outros parceiros comerciais, como a China, por exemplo. Outro problema, que já vem tirando o sono dos empresários brasileiros, é a escassez de crédito. Com menos liquidez na economia mundial, é mais difícil conseguir capital, que também fica mais caro. Além disso, dependendo dos índices de alta do dólar, as importações podem ficar mais caras e, como conseqüência, a inflação poderá aumentar.

Como uma recessão afeta o cotidiano das pessoas? Com a confiança do consumidor reduzida e a incerteza aumentando, as pessoas preferem poupar e pagar dívidas a consumir. Além disso, elas sentem na pele a ameaça do desemprego, adiam a troca do automóvel e cancelam a viagem de férias. Segundo Gonçalves, não há outro jeito: uma recessão “reduz o bem-estar material das pessoas”, mesmo daquelas que permanecem com seus empregos

Pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas

Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de sequestro, assaltos a bancos para financiar o combate a ditadura, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro, contudo por engano de interpretação, já que a pena de morte já era prevista na Constituição vigente e também continuou prevista na Constituição Cidadã de 1988, nos casos de crimes militares cometidos em tempo de guerra e conflito armado.

40 anos do sequestro do embaixador norte-americano « Repórter Brasil

Sociedade paralisada, a economia "acelerada"

Em seu moderno Cadilac preto, o embaixador norte-americano Charles Elbrick era conduzido por seu motorista português tranquilamente pelas ruas do bairro de Botafogo, rumo à Embaixada dos Estados Unidos, logo depois do almoço. Sem que soubesse, militantes do grupo armado MR-8 o aguardavam desde cedo na Rua Marques, prontos para dar o bote. De repente, quando o carro oficial dobrou uma curva foi fechado imediatamente por dois Fuscas, dos quais saíram três homens armados prontamente posicionados para render o alvo, que nada pôde fazer para resistir.

Após percorrerem alguns quarteirões, os militantes abandonaram no Cadilac o motorista e uma carta, endereçada às autoridades do regime militar, exigindo a soltura de 15 presos políticos, os quais seriam trocados pelo embaixador. Esses prisioneiros, após serem soltos, deveriam ter a liberdade de partir para o exílio no México, sem qualquer intervenção das forças autoritárias. Era a primeira vez na América Latina que um diplomata era seqüestrado por razões políticas.
“Por favor, preciso de um telefone: seqüestraram o Embaixador”, disse Custódio Abel, o motorista, ao entrar desesperado na primeira casa que encontrara, depois de os Fuscas terem seguirem adiante, levando o seu patrão. Imediatamente o motorista comunicou o ocorrido à polícia, a qual iniciou, sem sucesso, uma investigação para detectar os autores do atentado e prendê-los imediatamente.
Nos Estados Unidos o Presidente Richard Nixon se reuniu com o seu Secretário de Estado para traçar metas do seu plano de ação. Traçado o plano, as autoridades americanas colocaram-no imediatamente em prática: pressionar ao máximo o governo brasileiro para que todas as exigências dos seqüestradores fossem atendidas. Os militares, assim, não tiveram escolha. Em três dias, os 15 jovens, presos arbitrariamente pelo regime, foram soltos pela polícia que, em troca, recebeu são e salvo o embaixador.
O  seqüestro, apesar de ter sido um ato de extrema violência, foi a única forma que os jovens encontraram de soltar seus colegas que tinham sido perseguidos e presos pela polícia militar, sem direito à defesa. Vale lembrar que nesta época a sociedade brasileira era regida pelo AI-5, o qual, por um decreto em 1968, suspendera o Habeas Corpus, instaurara a Censura aos meios de comunicação, e fechara o Congresso Nacional

Governo Médici e o "milagre econômico"

Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.

Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos políticos que desestabilizaram os respectivos governos eleitos.

Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.

Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco, Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.

Estabilidade política

O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.

O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.

Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.

A censura ganha força

Grande parte da imprensa, os "Diários Associados" - revistas, rádios, jornal e TV -, O Globo, 
Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo festejaram a 
deposição do governo de Goulart. Contrariando essa  tendência, apenas o jornal Última Hora 
combateu o golpe, o que levou o seu diretor Samuel Wainer a exilar-se.

Em 1 de abril de 1964, O Estado de S. Paulo trazia o seguinte texto: "Minas desta vez está 
conosco (...) dentro de poucas horas, essas forças  não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições." No Jornal do Brasil se lia: "Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade ... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas". 
O Globo de 2 de abril de 1964 dizia: "Salvos da comunização que celeremente se preparava, 
os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos". E O Estado de Minas trazia em 2 de abril: "O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade."  
O Globo de 4 de abril trazia: "Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque 
souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem". 
Ainda em 1968, a revista Veja publicava em sua primeira edição: "A URSS de Brezhnev, 
Podgorny e Kossiguin, no momento de soltar os tanques, não é diferente da Rússia santa e dos czares que soltava a cavalaria. Ela não renega a sua vocação imperialista. A URSS pretende apenas salvar o que pode do seu império para ser, ainda, o sol da sua galáxia."  
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos  setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."
O sentimento de festa de então, que fez vistas grossas à deposição sem amparo legal de 
Goulart, se torna em desilusão com a atuação do governo militar e passa a criticar as ações arbitrárias da Junta Militar e, depois, de Castelo Branco. A Revista Civilização Brasileira em seu primeiro número (março de 1965), no artigo "terrorismo cultural", diz que "(…) não se limitará a um nacionalismo sentimentalista e estreito, nem se deixará envolver pelo projeto geopolítico ou o planejamento estratégico continental que o Departamento de Estado e o Pentágono promovem e que alguns dos nossos políticos colocam em ação".. 
A ditadura determinou censura aos órgãos de imprensa e sua Assessoria Especial de 
Relações Públicas (AERP) funcionava como uma espécie de agência de propaganda. O material de propaganda era reproduzido nos jornais, rádios, cinemas e principalmente na televisão. A AERP produzia ainda músicas que enalteciam as realizações da ditadura: muitas eram cantadas obrigatoriamente nas escolas. Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte-americano de 1939, Lei da Censura (5.536, 21 de novembro de 1968). O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicações, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.
No mesmo dia, foi criado o Conselho Superior de Censura, cuja função era centralizar e 
coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Também foram criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que burlassem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional. 
A ditadura não se restringia ao campo político, reuniões ou manifestações públicas. Músicas, 
peças teatrais, filmes e livros eram censurados. Na imprensa, nenhuma notícia que criticasse o governo ou revelasse suas práticas era veiculada. Censurado diariamente, o Estado de São Paulo, depois, resolveu utilizar os espaços com trechos de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, clássico da literatura portuguesa do século XVI.  
No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de 
extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em  São Paulo, espancam o elenco da peça  Roda Viva, ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência. A ditadura acabou por asfixiar a cultura nacional. Muitos artistas buscaram espaço para suas produções. Caetano Veloso, Geraldo Vandré, Chico Buarque, entre tantos outros, deixaram o Brasil. Gilberto Gil e Caetano Veloso, após protestarem publicamente contra a ditadura, foram 
presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de 
informação oficial, o motivo da prisão foi "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiroestabelecido pela  revolução. Em função da notoriedade dos artistas, foram  aconselhados a se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino. 
No dia 16 de janeiro de 1969, são cassados Mário Covas e mais 42 deputados, são 
estourados diversos  aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, 
infelizmente devido à sua reação armada às forças de segurança, os "terroristas" não sobrevivem. 
Para ampliar a repressão com mais eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de 
São Paulo, Abreu Sodré, criou a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura. No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal. A deserção de Lamarca, além do sequestro do Embaixador poucos meses antes, levaram os militares às últimas consequências para acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os  comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte em todo o país. 
As universidades brasileiras viviam sob verdadeira  ocupação militar: professores foram 
aposentados compulsoriamente, alunos expulsos, livros censurados. A censura, executada pelo extinto Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL, comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.  
Na prisão, os detentos eram torturados: choques elétricos, afogamentos e agressões de toda 
ordem se constituíam em práticas rotineiras. O jovem estudante Stuart Angel foi preso, torturado e teve a boca atada ao escapamento de um jipe que o arrastou pelo pátio do quartel onde estava detido. Angel morreu na primeira volta. 
Livrarias, bibliotecas e casas de intelectuais foram "visitadas". Todos os livros que falassem 
sobre Comunismo, Socialismo ou Reforma Agrária eram apreendidos. Nessa época chegou-se ao cúmulo de se cometer estapafúrdios, como apreender  livros sobre qualquer assunto pelo simples fato de se ter a capa vermelha ou nome de autores russos. 
Paulo Evaristo Arns, Hélder Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos 
do Brasil, que lutou pelos direitos humanos contra  a ditadura militar e também nos tempos do integralismo, no governo de Getúlio Vargas, e Pedro Casaldáglia, além de outros religiosos, 
contestaram o regime militar. A CNBB se manifestou contra o regime militar. 
A Rede Globo apoiou a ditadura militar. O livro Nova História Crítica, de Mario Schmidt, que 
mostrou essa ligação da Rede Globo com a ditadura militar, foi duramente criticado por Ali Kamel, jornalista da Rede Globo, e o MEC rejeitou o livro.

DM: Estudantes e universidades

No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional  extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. O governo 

militar torna obrigatório o ensino do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid. Os EUA, maiores aliados da ditadura de direita no Brasil, passava a 

influenciar e infiltrar-se ainda mais a cultura no Brasil, com ações mútuas dos governos neste sentido. 

Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a idéia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os "comunistas". Organizados em entidades como a UNE 

e a UEE, os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à Lei Suplicy de Lacerda que proibia os estudantes de organizarem suas entidades e realizarem atividades políticas, com manifestações públicas cada vez mais concorridas contra a privatização e o regime militar.  

O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e  analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia 

política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília no dia 11 de Outubro de 1965, e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de subversão. 

Além da luta específica, pela ampliação de vagas nas universidades públicas e por melhores condições de ensino, as manifestações estudantis acabaram se transformando em palco da sociedade 

desejosa do restabelecimento da democracia. O ano de 1968 foi marcado pela luta contra a ditadura, que atraia cada vez mais participantes: profissionais liberais, artistas, religiosos, operários, donas de casa. O movimento contra a direita e o estabelecimento do sistema foi mundial naquele ano, com movimentos no mundo todo, tanto nos países do Bloco capitalista quanto o Bloco comunista assim como nos países não alinhados. 

No Brasil as manifestações públicas eram cada vez mais reprimidas pela polícia. A direita mais agressiva formou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que, entre outros atos, metralhou a casa de Dom Hélder Câmara, em Recife. 

Uma manifestação contra a má qualidade do ensino, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, sofreu violenta repressão pela polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís  de Lima Souto. A reação dos estudantes foi imediata. A eles se aliaram setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil, culminando em um dos maiores atos públicos contra a repressão, a 

passeata dos cem mil. 

Atentado ao Gasômetro: O caso Para - SAR

No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro. 
Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo. 
O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial. Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado 
até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.  

DM - Principais atos de resistência

O movimento estudantil

Os Estudantes, organizados pela UNE, UBEs e respectivas UEEs, eram, antes de abril de 64, um dos grupos que mais pressionavam o governo João Goulart no sentido de fazê-lo avançar e, mesmo, radicalizar, na realização das reformas sociais. Por isso, aos olhos dos militares que tomaram o poder, eles eram um dos setores mais identificados com a esquerda, comunista, subversiva e desordeira; uma das formas de desqualificar o movimento estudantil era chamá-lo de baderna, como se seus agentes não passassem de jovens irresponsáveis, e isso se justificava para a intensa perseguição que se estabeleceu.

Logo em novembro de 1964 o governo Castelo Branco fez aprovar uma lei que ficou conhecida como lei "Suplicy de Lacerda", nome do ministro da Educação, que reorganizava as entidades, proibindo-as de desenvolverem atividades políticas.

Os estudantes reagiram negando-se a participar das novas entidades oficiais e realizando manifestações públicas (passeatas), que se tornaram cada vez mais freqüentes e concorridas. Ao mesmo tempo, o movimento estudantil procurou assegurar a existência das suas entidades legítimas, agora na clandestinidade.

Em 1968 - ano marcado mundialmente pela ação política estudantil - o movimento estudantil cresceu em resposta, não só a repressão, mas também em virtude da política educacional do governo, que já revelava a tendência que iria se acentuar cada vez mais, no sentido da privatização da educação, cujos efeitos são sentidos até hoje.

A política de privatização tinha dois sentidos: um era o estabelecimento do ensino pago (principalmente no nível superior) e outro, o direcionamento da formação educacional dos jovens para o atendimento das necessidades econômicas das empresas capitalistas (mão-de-obra e técnicos especializados). Estas diretrizes correspondiam à forte influência norte-americana exercida através de técnicos da Usaid (agência americana que destinava verbas e auxílio técnico para projetos de desenvolvimento educacional) que atuavam junto ao MEC por solicitação do governo brasileiro, gerando uma série de acordos que deveriam orientar a política educacional brasileira.

As manifestações estudantis foram os mais expressivos meios de denúncia e reação contra a subordinação brasileira aos objetivos e diretrizes do capitalismo norte-americano. O movimento estudantil não parava de crescer, e com ele a repressão. No dia 28 de março de 1968 uma manifestação contra a má qualidade do ensino, realizada no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, foi violentamente reprimida pela polícia, resultando na morte do estudante Edson Luís Lima Souto.

A reação estudantil foi imediata: no dia seguinte, o enterro do jovem estudante transformou-se em um dos maiores atos públicos contra a repressão; missas de sétimo dia foram celebradas em quase todas as capitais do país, seguidas de passeatas que reuniram milhares de pessoas.

Em outubro do mesmo ano, a UNE (na ilegalidade) convocou um congresso para a pequena cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo. A polícia descobriu a reunião, invadiu o local e prendeu os estudantes.

Movimentos sindicais

A greve dos metalúrgicos de Osasco, São Paulo, e de Contagem, Minas Gerais, ambas em 1968, foram as últimas manifestações operárias da década de 60. Em 12 de maio de 1978, a greve de 1.600 trabalhadores, no ABC paulista, marcou a volta do movimento operário à cena política. Em junho, movimento se espalhou por São Paulo, Osasco e Campinas. Até 27 de julho registraram-se 166 acordos entre empresas e sindicatos, beneficiando cerca de 280 mil trabalhadores. Nessas negociações, tornou-se conhecido em todo o país o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luís Inácio da Silva, o Lula.

Em 29 de outubro de 1979, metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos interromperam o trabalho. No dia seguinte morreu o operário Santos Dias da Silva em confronto com a polícia, durante um piquete na frente uma fábrica no bairro paulistano de Santo Amaro. As greves se espalharam por todo o país.

Em conseqüência de uma greve realizada no dia 1º de Abril de 1980 pelos metalúrgicos do ABC paulista e de mais 15 cidades do interior de São Paulo, no dia 17 de Abril, o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, determinou a intervenção nos sindicatos de São Bernardo do Campo e Santo André, prendendo 13 líderes sindicais dois dias depois. A organização da greve mobilizou estudantes e membros da Igreja.

Ligas Camponesas

A resistência aconteceu também no campo. Além da sindicalização, registrou-se a formação de Ligas Camponesas que, sobretudo no Nordeste, sob a liderança do advogado Franscisco Julião, foram importantes instrumentos de organização e de atuação dos camponeses. Em 15 de maio de 1984 cerca de 5 mil cortadores de cana e colhedores de laranja do interior paulista entraram em greve por melhores salários e condições de trabalho. No dia seguinte invadiram as cidades de Guariba e Bebedouro. Um canavial foi incendiado. O movimento foi reprimido por 300 soldados. Greves de trabalhadores se espalharam por várias regiões do país, principalmente no Nordeste.

A luta armada

Parte da Esquerda brasileira optou pela luta armada como forma de resistir ao Regime Militar e abrir caminho para uma revolução. Destacaram-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em 69; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex- capitão do Exército Carlos Lamarca, morto na Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB. As organizações armadas, conhecidas também como guerrilha, fizeram assaltos a bancos e seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e colaboradores do regime.

A Ação Popular foi, na década de 60, um dos mais importantes movimentos de resistência ao regime militar. Teve origem em 1962 a partir de grupos católicos, especialmente influentes no movimento estudantil. De 62 até 1972 a Ação Popular fez todos os presidentes da UNE. De inicialmente moderada a AP passou a discutir a necessidade da luta armada, devido à radicalização dos órgãos de repressão. A AP lançou o movimento Contra a Ditadura e em 67 mudou sua sigla para APML (Ação Popular Marxista-Lenista) buscando aliar-se aos movimentos camponeses e de bóias-frias. Vários líderes da AP foram assassinados. A AP terminou com sua incorporação ao PC do Brasil.

1968 - Reações ao regime

Em julho, ocorreu a primeira greve no período da ditadura militar, em Osasco. A linha dura, representada, entre outros, pelo general-de-exército Aurélio de Lira Tavares, Ministro do Exército, e pelo general-de-exército Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI, começou a exigir medidas mais repressivas e combate às ideias consideradas subversivas pelo regime.

A repressão aos estudantes de tendências esquerdistas nas universidades se intensificou. Em 30 de agosto, a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia. O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, intensificando também a atividade de organizações guerrilheiras. Como consequência direta do Ato, foram presos jornalistas e políticos que haviam em algum momento se manifestado contra a ditadura militar, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA. Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana de greve de fome.

No dia 30 de dezembro de 1968, foi divulgada uma lista de políticos cassados: onze deputados federais, entre os quais o comunista Márcio Moreira Alves. Até mesmo Carlos Lacerda, que tramou diversos golpes nos anos 1950 e 60, teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e TV, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvado a democracia e estabelecido a volta às origens do regime. Segundo ele, para "evitar a desagregação do regime", era necessário cercear os direitos políticos dos cidadãos e aumentar em muito os poderes do presidente, mesmo sem o aval popular. Em 16 de janeiro, de 1969 foi divulgada nova lista de quarenta e três cassados, com trinta e cinco deputados, dois senadores e um ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua. O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos.

A esquerda alega ter iniciado as guerrilhas como reação ao AI-5. Segundo Reinaldo Azevedo, jornalista da revista Veja, dezenove brasileiros foram mortos por guerrilheiros antes ter sido baixado o AI-5. Entre eles, estava o soldado Mário Kozel Filho morto em junho de 1968 em ação da VPR, e os mortos do Atentado do Aeroporto dos Guararapes, supostamente por ação da Ação Popular (esquerda cristã), em 1966. Concomitantemente a uma tímida abertura política, no governo Geisel, na mesma época em que a "resistência democrática" do MDB saia vitoriosa nas eleições de 15 de novembro de 1974 fazendo 16 das 21 cadeiras de senador em disputa, as guerrilhas acabaram perdendo força. Isso também se deveu a operações repressivas governamentais que visavam eliminar a oposição (fosse armada, ou não armada que apoiasse a guerrilha), e que ocasionou o fim da Guerrilha do Araguaia, ocorrido entre 1973 e 1974. Em entrevista à revista IstoÉ, concedida no ano de 2004, um general afirmou que, concluiu-se em 1973 que "ou se matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”.

As famílias dos presos, mortos e desaparecidos no período, que foram identificados, foram indenizadas pelo governo brasileiro a partir da década de 1990. De acordo com o livro “Direito à memória e à verdade”, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo Lula, 475 pessoas morreram ou desapareceram por motivos políticos naquele período. As indenizações somam mais de R$ 4 bilhões. O processo indenizatório é alvo de críticas, como a de que seria injusto por considerar a renda perdida e não o dano causado pelo Estado que indenizaria pessoas que não fariam juz ao benefício.

Cerca de 119 pessoas foram mortas por guerrilheiros de esquerda no mesmo período, segundo dados do jornalista Reinaldo Azevedo. Algumas vítimas dos guerrilheiros também foram indenizados. A família do soldado Mário Kozel Filho foi indenizada com pensão mensal de 1.150 reais. Kozel Filho teve seu corpo dilacerado num atentado assumido pelo grupo do guerrilheiro Carlos Lamarca. Orlando Lovecchio, que perdeu a perna em explosão planejada por guerrilheiros de esquerda, recebe uma pensão vitalícia de R$571.

Lei de Segurança Nacional

No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar.

O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.

Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castello Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.

Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.

Parlamento e a Ditadura

• O então Presidente do Senado Auro Moura de Andrade, mesmo com o Presidente Goulart em território nacional, declara vaga a Presidência da República, empossando o Presidente do Congresso Ranieri Mazzilli, que permaneceu no cargo até o dia 15 de abril, quando foi empossado o Mal. Humberto Castello Branco a Presidência da República, dando inicio a Ditadura Militar;
•  Houve uma intrínseca relação do legislativo com o executivo ditatorial, em que muitos legisladores tanto apoiaram como combateram o golpe e a ditadura, vide as condições do congresso quando o Presidente do Senado declara a vacância da Presidência da República;  
• A ditadura em seu inicio encontrou o congresso profundamente dividido, e com maioria da base parlamentar que compunha o governo deposto. Uma das primeira medidas do congresso foi enviar um “Ato Constitucional”, que limitava o expurgo no serviço público; em reação o executivo deu inicio a série de “Atos Inconstitucionais”. Foram decretados dezessete atos inconstitucionais, e cento e quatro atos complementares a estes, durante a ditadura que, pela própria redação eram mandados a cumprir, diminuindo drasticamente as liberdades  constitucionais, começando o desmonte do Estado de Direito;
•  Em 9 de abril, foi baixado o “Ato Inconstitucional”, redigido por Francisco Campos, que transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo que subtraia a autonomia do legislativo.
•  Sem autonomia, o Congresso continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os “comunistas”;
• O Congresso, eventualmente, era palco de denuncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caia no esquecimento.

Repressão

Durante a ditadura militar, foi enorme a censura sob as produções culturais que contrariavam as doutrinas militares. Foi uma evidência dos anos de repressão desse regime. A repreensão atingiu o teatro, o cinema, a literatura, a imprensa e a música. O órgão responsável por ela, durante o regime, era a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), que sofreu muitas críticas. Para aprovar a letra de uma música, era necessário enviá-la para o DCDP e se ela não fosse liberada pelo órgão, a gravadora poderia abrir um recurso a ser julgado por censores, que ficavam em Brasília. Eles analisavam como eram tratados os bons costumes e a crítica política contra o regime militar. No governo de João Baptista Figueiredo, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), que tinha o intuito de reduzir as atuações dos censores. Era uma forma de diminuir a ação dessa recriminação para auxiliar na abertura política.   Mesmo após a criação desse órgão, o DCDP continuava a censurar cantores da MPB, como Raul Seixas e Chico Buarque. Com o fim do mandato do último presidente militar, era esperado que a censura acabasse. Entretanto, o Ministro da Justiça na época, o deputado Fernando Lyra, acabou com a CSC e manteve a DCDP. Em 1987, o novo Ministro do órgão retomou o funcionamento do Conselho Superior de Censura. Assim, começou o processo para acabar com a censura. O seu fim ocorreu apenas com a nova Constituição em 1988, quando ela foi extinta. O órgão responsável pela censura dos meios de comunicação era o CONTEL, comandado pelo SNI e pelo DOPS. Muitas vezes, matérias eram vetadas e os jornais publicavam, no lugar, páginas em branco. Na cultura, o que mais foi  censurada foi a Música Popular Brasileira, acusada pelos militares como uma ofensa  à moral e aos bons costumes. Diversos compositores e cantores tiveram seus discos proibidos e suas músicas vetadas. Para passarem pela censura, os compositores escreviam-nas de modo a ter um tinha duplo sentido e os censores somente percebiam as críticas quando elas faziam sucesso. A censura não tinha nenhum critério e era imposta a qualquer coisa que pudesse ameaçar o regime. Exílio Durante a ditadura militar, diversos brasileiros tiveram que sair do país para fugir da repressão. Os principais exilados eram de classe média, o que não correspondeu a uma grande parte da população. Os primeiros exilados partiram para países da América Latina, como Chile e Uruguai. Quando passaram a verificar que o regime militar iria ficar por um longo período no poder, os exilados passaram a fugir para países europeus, como a França.   No exterior, eles ainda tentavam ajudar no combate à ditadura militar, divulgando o que estava acontecendo no país. Após a anistia, muitos brasileiros retornaram ao Brasil. O ex-presidente Juscelino Kubitschek foi condenado ao exílio e também foi proibido de ir a Brasília, cidade que ele construiu. Já o cantor Caetano Veloso foi acusado de subversivo, devido às letras de suas músicas e acabou preso. Ele exilou-se na Inglaterra junto com Gilberto Gil. Curiosidades -Gilberto Gil fez a composição da música “Aquele Abraço” após ter sido preso em um camburão. Ele acreditava que seria morto; -Muitos exilados, na época da ditadura, são pessoas bastante conhecidas. Entre eles: Dilma Rousseff, José Dirceu, Caetano Veloso, Gilberto Gil, entre outros; -O Teatro Ruth Escobar foi invadido pelo Comando de Caça aos Comunistas – CCC. Os atores sofreram agressões e o teatro foi destruído; -Em 1969, os cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque de Holanda se voluntariaram a ir para o exílio; -Em 1971, o filho de Zuzu Angel, que integrava o MR-8, foi morto no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Sua mãe morreu tentando provar que ele havia sido assassinado pelos militares.