Parlamento e a Ditadura

• O então Presidente do Senado Auro Moura de Andrade, mesmo com o Presidente Goulart em território nacional, declara vaga a Presidência da República, empossando o Presidente do Congresso Ranieri Mazzilli, que permaneceu no cargo até o dia 15 de abril, quando foi empossado o Mal. Humberto Castello Branco a Presidência da República, dando inicio a Ditadura Militar;
•  Houve uma intrínseca relação do legislativo com o executivo ditatorial, em que muitos legisladores tanto apoiaram como combateram o golpe e a ditadura, vide as condições do congresso quando o Presidente do Senado declara a vacância da Presidência da República;  
• A ditadura em seu inicio encontrou o congresso profundamente dividido, e com maioria da base parlamentar que compunha o governo deposto. Uma das primeira medidas do congresso foi enviar um “Ato Constitucional”, que limitava o expurgo no serviço público; em reação o executivo deu inicio a série de “Atos Inconstitucionais”. Foram decretados dezessete atos inconstitucionais, e cento e quatro atos complementares a estes, durante a ditadura que, pela própria redação eram mandados a cumprir, diminuindo drasticamente as liberdades  constitucionais, começando o desmonte do Estado de Direito;
•  Em 9 de abril, foi baixado o “Ato Inconstitucional”, redigido por Francisco Campos, que transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo que subtraia a autonomia do legislativo.
•  Sem autonomia, o Congresso continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os “comunistas”;
• O Congresso, eventualmente, era palco de denuncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caia no esquecimento.